Aviso de Privacidade

Dados e finalidades

No cadastro independente, utilizamos nome, e-mail, senha e data de nascimento para criar, proteger a conta e conferir a idade mínima de 18 anos. A senha é armazenada como hash. Para dependentes de 12 a 17 anos, usamos nome de acesso individual, senha e data de nascimento; o e-mail de contato pertence ao responsável legal. A data de nascimento do dependente fica disponível apenas ao próprio usuário, ao responsável legal e à equipe que verifica o vínculo.

Armazenamos o vínculo de responsabilidade, a referência da verificação, as autorizações e controles de supervisão. Ao completar 18 anos, as permissões de supervisão encerram. O titular e os gestores financeiros não recebem acesso ao diário e às notas pessoais somente por pagarem a vaga.

Registramos a criação da conta, o aceite dos termos e as versões dos documentos. A foto é opcional. Também armazenamos os conteúdos inseridos no Habili. Dados técnicos de acesso podem ser utilizados para segurança e diagnóstico de falhas.

Dados de pagamento

Na contratação, usamos nome, CPF ou CNPJ e e-mail do pagador para emitir cobranças pelo PagBank. Dados de cartão são informados no ambiente do provedor e não são armazenados pelo Habili. Conservamos identificadores de transações, valores, ciclos, confirmações e registros de administração para disponibilizar e auditar o serviço. O prazo financeiro é definido antes da ativação da oferta e apresentado na contratação; ao encerrar esse prazo, os registros da contratação encerrada são eliminados pela rotina automática.

Fundamentos do tratamento

Os dados necessários ao funcionamento da conta são tratados para executar o serviço solicitado por você. Registros necessários à defesa de direitos podem ser tratados para essa finalidade. O tratamento para segurança deve observar a necessidade, a proporcionalidade e a base legal aplicável.

O aceite dos termos não é uma autorização genérica para qualquer uso dos dados. Este cadastro não solicita consentimento para publicidade. Dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, exigem fundamento específico e salvaguardas adicionais; evite inserir informações sensíveis suas ou de terceiros em campos de texto destinados à organização de atividades.

Compartilhamento e armazenamento

Os prestadores de infraestrutura utilizados pelo Habili, incluindo hospedagem da aplicação e do banco de dados, processam dados conforme sua função na prestação do serviço. A infraestrutura inclui hospedagem web na Vercel e servidor da aplicação e do banco de dados. Conforme o fornecedor, o processamento pode ocorrer fora do Brasil e deve observar as regras aplicáveis à transferência internacional.

Em funcionalidades compartilhadas, participantes podem acessar os dados que você disponibiliza ao grupo ou projeto. Autoridades podem receber informações quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Prazo de conservação

Os dados da conta são mantidos enquanto ela estiver ativa para disponibilizar o serviço. Após a solicitação de exclusão, a conta fica indisponível e os registros permanecem no banco operacional por 30 dias para recuperação, segurança e auditoria do processo. Ao terminar esse prazo, a recuperação deixa de estar disponível e a rotina automática de eliminação passa a remover os registros a partir do 31º dia.

Esse prazo é uma política do serviço. Cópias de segurança e registros de infraestrutura não são apagados pela rotina do banco operacional; sua conservação e eliminação são tratadas separadamente. Você pode solicitar informações sobre esses registros pelo contato de privacidade.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e, nas hipóteses legais, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade. Quando o tratamento depender de consentimento, poderá revogá-lo. Também poderá apresentar uma solicitação à ANPD.

O nome e a foto podem ser alterados em Meu perfil, onde também está disponível a solicitação de exclusão. Para outros pedidos, utilize o contato abaixo. Poderemos solicitar uma confirmação proporcional de identidade para proteger sua conta.